... classificam como contribuintes. Esta trabalha, no Brasil, com os conceitos de residentes e não-residentes. Considera-se residente a pessoa física que resida no Brasil em caráter permanente, que esteja ausente prestando serviços para autarquias ou repartições do Governo no Exterior, estrangeiros que residam no Brasil com visto definitivo, com visto temporário para trabalhar com vínculo empregatício, entre outros. A pessoa que decide se retirar definitivamente do país deve apresentar uma declaração de saída definitiva até o dia da saída do Brasil. Deve entregar também declarações correspondentes a outros anos e que ainda não foram entregues. Assim como deve quitar suas débitos com a União quanto aos meses em que permaneceu no país no ano-calendário vigente. Caso não entregue sua declaração de saída definitiva, só será considerada não-residente, para efeitos tributários, após doze meses de sua retirada do país, obrigando-a a declarar o imposto relativo a este período. Essa pessoa que ...

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